O transporte de produtos refrigerados e congelados desempenha um papel fundamental na cadeia de suprimentos de alimentos e medicamentos.
Garantir a integridade desses produtos durante o transporte é essencial para preservar sua qualidade e segurança.
Nesse contexto, a legislação estabelece diretrizes e requisitos técnicos para o transporte adequado desses produtos que devem ser seguidos pelas empresas.
Portanto, confira no conteúdo a seguir quais as principais legislações relacionadas ao transporte de produtos refrigerados e congelados.
Além disso, saiba quais são os principais pontos para atentar na distribuição, armazenamento e temperatura de produtos congelados. Continue a leitura para conferir!
Como deve ser realizado o transporte de produtos refrigerados e congelados de acordo com a legislação
No Brasil, a fiscalização do transporte de produtos refrigerados e congelados é responsabilidade de diferentes órgãos e entidades, dependendo do setor e da natureza dos produtos transportados.
Alguns dos principais órgãos envolvidos são a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde.
A seguir, listamos algumas das principais regulamentações em vigor a respeito do transporte de produtos refrigerados e congelados. Acompanhe!
Resolução RDC 275 da ANVISA
A RDC 275 estabelece as diretrizes para o transporte e armazenamento de produtos termossensíveis, incluindo produtos refrigerados e congelados, no Brasil. Alguns pontos importantes incluem:
- Deve-se garantir a integridade dos produtos durante o transporte, evitando exposição a temperaturas inadequadas e outras condições adversas que possam comprometer sua qualidade.
- Os veículos de transporte devem ser devidamente higienizados e equipados com sistemas adequados de refrigeração e controle de temperatura.
- A temperatura de transporte deve ser monitorada e registrada regularmente, garantindo que esteja dentro dos limites estabelecidos para cada tipo de produto.
- Deve-se evitar a mistura de diferentes tipos de produtos durante o transporte, a menos que sejam compatíveis e possam ser armazenados e transportados nas mesmas condições.
Portaria SVS/MS 326/1997
A portaria SVS/MS 326/1997, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece os requisitos técnicos para o funcionamento de empresas que realizam atividades relacionadas à cadeia de frio, incluindo transporte e armazenamento de produtos perecíveis. Alguns pontos relevantes incluem:
- As empresas devem ter instalações adequadas para armazenamento e transporte de produtos refrigerados e congelados, incluindo áreas de recebimento, armazenamento e expedição com controle de temperatura.
- As instalações devem ser devidamente higienizadas e equipadas com sistemas de refrigeração e controle de temperatura adequados.
- Os veículos de transporte devem ser regularmente inspecionados e mantidos em boas condições de funcionamento.
- Os registros de temperatura devem ser mantidos e disponíveis para inspeção.
Norma NBR 14701
A norma NBR 14701, emitida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabelece os requisitos para o transporte de produtos perecíveis refrigerados e congelados. Ela inclui embalagem, armazenamento, transporte e monitoramento de temperatura. Os principais pontos da norma são:
- O estabelecimento de requisitos específicos para embalagens, incluindo isolamento térmico adequado e resistência a vazamentos.
- Os veículos de transporte devem ser projetados e equipados de acordo com os requisitos da norma, incluindo sistemas de refrigeração e controle de temperatura.
- A temperatura de transporte deve ser monitorada e registrada regularmente, garantindo que esteja dentro dos limites estabelecidos para cada tipo de produto.
Resolução Nº 35 de 1977
A Resolução 35/77 estabelece os requisitos para o transporte de cargas perigosas, incluindo produtos refrigerados e congelados. Os principais pontos são:
- Os veículos de transporte devem ser devidamente identificados e sinalizados de acordo com as regulamentações de transporte de cargas perigosas.
- Os motoristas de veículos de transporte devem ser devidamente treinados e certificados para o transporte de cargas frias, ou seja, produtos refrigerados e congelados.
Principais desafios enfrentados pelas empresas no transporte de produtos refrigerados e congelados
O transporte de produtos refrigerados e congelados apresenta desafios específicos para as empresas que atuam nesse setor. Confira abaixo os principais:
Regulamentações e normas específicas
No setor de transporte de produtos refrigerados e congelados, as empresas devem cumprir normas específicas para garantir a qualidade e a segurança dos produtos durante o transporte. Isso inclui:
- Manutenção de temperaturas adequadas;
- Higiene do veículo;
- Controle de prazos de validade e;
- Cumprimento de regulamentos de segurança alimentar.
O não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em penalidades severas e até na perda de licenças de operação.
Gerenciamento de riscos e imprevistos
Os desafios relacionados ao gerenciamento de riscos a serem considerados no transporte de produtos congelados são:
- Falhas técnicas em equipamentos de refrigeração;
- Interrupções de energia elétrica;
- Acidentes de trânsito;
- Condições climáticas extremas;
- Avarias nos veículos.
O gerenciamento eficiente desses riscos é crucial para evitar a deterioração dos produtos e perdas financeiras significativas.
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Logística reversa e descarte adequado no transporte de produtos refrigerados e congelados
A logística reversa e o descarte adequado de produtos que não atendem aos padrões de qualidade, ou que estão fora do prazo de validade, são desafios adicionais.
A devolução de produtos perecíveis exige processos específicos, como a garantia de que eles sejam descartados de maneira apropriada para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Manutenção de equipamentos de refrigeração
Os veículos que transportam produtos refrigerados e congelados dependem de sistemas de refrigeração de alta qualidade e manutenção constante.
A quebra ou o mau funcionamento desses sistemas pode resultar na deterioração rápida dos produtos, perdas financeiras e problemas de segurança alimentar.
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